1. Identificação
Estes Termos regulam o uso das páginas públicas do domínio britopeovezan.com.br e da aplicação administrativa Brito & Peovezan GSC Control Plane, mantidos pela Brito & Peovezan Advogadas Associadas.
2. Site institucional
Os conteúdos jurídicos publicados possuem caráter informativo e geral. Não constituem promessa de resultado, consulta jurídica individualizada nem contratação automática de serviços profissionais.
3. GSC Control Plane
O GSC Control Plane é uma ferramenta administrativa para monitoramento técnico de propriedades do Google Search Console autorizadas pelo respectivo usuário. Seu uso depende de autenticação OAuth 2.0 e da concessão das permissões solicitadas pelo Google.
A aplicação utiliza, na configuração atual, acesso somente de leitura ao Search Console. O usuário deve autorizar apenas contas e propriedades sobre as quais possua legitimidade para conceder acesso.
4. Uso permitido
É vedado utilizar a aplicação para acesso não autorizado, tentativa de obtenção de credenciais de terceiros, violação de medidas de segurança, exploração abusiva de APIs ou qualquer finalidade incompatível com a legislação, com estes Termos e com as políticas aplicáveis do Google.
5. Google e serviços de terceiros
O funcionamento de determinadas funcionalidades depende de serviços externos, incluindo APIs e mecanismos de autenticação do Google. O uso dessas funcionalidades também está sujeito aos termos e políticas aplicáveis desses provedores. Google e Google Search Console são marcas e serviços de seus respectivos titulares; a Brito & Peovezan não se apresenta como representante do Google.
6. Ausência de garantia de indexação ou posicionamento
O GSC Control Plane organiza dados e diagnósticos disponibilizados pelas APIs correspondentes. O uso da ferramenta não garante indexação de páginas, posição em resultados de busca, volume de tráfego, prazo de rastreamento ou qualquer resultado específico nos mecanismos de pesquisa.
7. Disponibilidade e alterações
A aplicação e o site podem ser alterados, suspensos ou atualizados para correções, segurança, manutenção, adequação regulatória ou mudanças em APIs de terceiros. Recursos poderão ficar temporariamente indisponíveis em razão de limites, falhas ou alterações de serviços externos.
8. Privacidade
O tratamento de dados está descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos para fins de transparência sobre acesso, uso, armazenamento, compartilhamento, retenção e exclusão de dados.
9. Revogação de acesso
O usuário pode revogar a autorização OAuth da aplicação nas configurações de segurança de sua Conta Google. Para solicitações relacionadas a credenciais ou dados mantidos pela aplicação, utilize britopeovezan@gmail.com.
10. Atualizações destes Termos
Estes Termos podem ser modificados para refletir alterações técnicas, legais ou operacionais. A versão vigente é a publicada nesta página.